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PRÊMIOS

NOVA LEI DE FRANQUIAS

27/12/2019

Informamos que hoje, dia 27/12/2019, foi sancionada pelo Presidente da República a NOVA LEI DE FRANQUIAS (Lei nº 13.966/19), a qual representa o novo marco legal de franquias, revogando integralmente a Lei 8.955/94 que antes regulava a matéria. Do texto aprovado no Senado Federal em 06/11/2019, por meio do Projeto de Lei (PLC 219/15), houve apenas um ponto de veto pelo Presidente, mais precisam [...]

Cotitularidade de Marcas no Brasil

03/12/2019

Como escritório especializado em Propriedade Intelectual e Direito Empresarial nos deparamos rotineiramente com demandas em que a possibilidade de cotitularidade de marcas seria a solução! Não foram poucas as vezes que fomos consultados ao longo de mais de duas décadas de dedicação à matéria. A pergunta clássica: “mas não dá para dividir a marca”? O questionamento acima muitas veze [...]

O FIM DE UM CICLO?

21/11/2019

OS CUIDADOS QUE ENVOLVEM O PROCESSO DE REPASSE NA OPERAÇÃO DE FRANQUIA. Por Alexandre Passos Machado Abordaremos no presente artigo uma das principais preocupações das Empresas Franqueadoras, independentemente do seu ramo e território de atuação, que é justamente o momento de repasse das unidades franqueadas. Atualmente, é muito comum nos depararmos com movimentos de repasse de operaçõe [...]

Pelo 6º ano consecutivo, o escritório Baril Advogados Associados está entre os mais admirados do Brasil, segundo a revista Análise Advocacia 500.

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