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DIRPF 2018 e Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE 2018)

office-pen-calculator-computation-163032 (2)Baril Advogados Associados informa que vence no próximo dia 05 de Abril de 2018 o prazo para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE 2018), junto ao Banco Central do Brasil (BACEN). Adicionalmente, o prazo da entrega das Declarações de Renda das Pessoas Físicas do ano-calendário de 2017 (DIRPF 2018) encerra-se em 30 de Abril de 2018.

A legislação do BACEN determina que a entrega da DCBE é obrigatória para as pessoas físicas e jurídicas residentes no País, detentoras de ativos no exterior (participação no capital de empresas, títulos de renda fixa, ações, depósitos, imóveis, dentre outros), que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos) no último dia de cada ano. A entrega da declaração fora desse prazo, assim como a entrega com erro ou vício, ou a não entrega da declaração, é passível de aplicação de multa pelo Banco Central do Brasil.

Portanto, recomendamos verificar se os ativos detidos no exterior em 31/12/2017 superam o valor acima e, em caso positivo, fazer o preenchimento da DCBE 2018.

No que diz respeito à Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF 2018), é importante destacar que a Receita Federal tem efetuado cada vez mais cruzamentos eletrônicos, verificações e confrontos das informações preenchidas em outras declarações prestadas ao Fisco por Empresas (Empregadores), Prestadores de Serviços, Instituições Financeiras, Cartórios e outros, de modo que o preenchimento adequado e cuidadoso da DIRPF 2018 é fundamental para evitar riscos de questionamentos posteriores junto à Receita Federal, tanto no processo conhecido por “malha fina” como diretamente em autos de infração com aplicação de multa e juros.

Nossa equipe está à disposição e plenamente capacitada para assessorar nossos clientes e parceiros no esclarecimento de dúvidas e no correto preenchimento das declarações mencionadas.

Equipe Baril Advogados Associados

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