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Registro de Empresas no Paraná passará a ser exclusivamente digital

Seguindo a onda da simplificação e desburocratização, a Junta Comercial do Estado do Paraná-JUCEPAR inicia uma nova etapa de modernização dos procedimentos internos de registro de atos mercantis.

A partir do dia 17 de Junho de 2019 a JUCEPAR inicia a implementação do registro digital, momento no qual os processos de abertura, baixa e alteração de empresa serão aceitos somente por meio digital.

Para tanto os empresários obrigatoriamente deverão obter o competente certificado de assinatura digital, uma vez que todo o processo tramitará exclusivamente pelo portal eletrônico Empresa Fácil.

Os empresários deverão observar o cronograma estipulado para implantação do processo:

Junta Comercial

Ainda haverá exceções, em razão da limitação técnica do sistema: “constituições, alterações, distratos, Assembleia Geral Ordinária (AGO), Extraordinária (AGE) e outros que tenham limitação técnica do sistema Empresa Fácil; processos “exclusivos” e “vinculados” (que possuem mais de um CNPJ); processos que tratem de fusão, cisão ou incorporação de empresas; processos que envolvam espólio; e processos digitais de outras Juntas Comerciais que não usem o sistema SigFácil.

A medida visa acelerar o prazo de arquivamento, bem como garantir maior segurança e legitimidade aos atos do Registro Empresarial. Certamente é um ponto positivo a implementação de tal medida visto que reduzirá consideravelmente os prazos e processos burocráticos anteriormente praticados pela Junta Comercial do Estado.

É um novo passo à inovação e desburocratização do sistema brasileiro de Registro de atos mercantis, esperamos que em breve a medida realmente alcance o objetivo desejado que é a viabilização de um registro único nacional de forma digital.

A Baril Advogados Associados apoia iniciativas e medidas como esta, as quais visam otimizar o tempo e aumentar a eficiência em prol do empresário e do desenvolvimento da atividade empresarial.

Fonte: Presidência – Junta Comercial do Estado do Paraná.

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