ATUAÇÃO
 

Tributário

A atuação da área tributária da Baril Advogados contempla a emissão de opiniões e pareceres, o desenvolvimento de planejamentos tributários no contexto de operações de M&A e reestruturações operacionais e societárias, o planejamento patrimonial e sucessório, a análise de aspectos tributários de produtos financeiros e do mercado de capitais, a realização de auditorias fisco-jurídicas, a assessoria a investimentos internacionais (inbound e outbound), além do desenvolvimento de procedimentos de compliance fiscal para residentes e investidores estrangeiros.

Adicionalmente à consultoria em todas as esferas de tributação, os clientes contam com o patrocínio do escritório em processos fiscais judiciais e administrativos, bem como no acompanhamento de auditorias e fiscalizações tributárias.

Confira alguns dos serviços oferecidos pela Baril Advogados Associados na área Tributária e Fiscal: 

Consultivo

Na área consultiva, o escritório atua no sentido de oferecer ação preventiva aos clientes visando evitar autuações e procedimentos fiscais, além de estruturar o planejamento tributário das empresas buscando, de forma lícita, a redução dos custos tributários e a diminuição de eventuais riscos em operações com impactos tributários.

A atuação do escritório na área tributária tem por escopo, ainda, trabalhar conjuntamente com as demais áreas, buscando soluções e resultados estratégicos na aplicação da complexa legislação tributária e na sua melhor interpretação.

Planejamento Tributário

Esta área de atuação tem por objetivo realizar um estudo completo da realidade do cliente sob os aspectos jurídico, contábil e econômico e, indicar, de forma segura, a melhor estratégia a ser adotada para redução da carga tributária da empresa. Ainda, através deste estudo, o escritório aponta os eventuais passivos tributários, inclusive ocultos, visando mitigar os riscos do negócio ao cliente.

Procedimentos Fiscais

Esta área tem por escopo a atuação em procedimentos que visem a obtenção de certidões de regularidade fiscal, a obtenção e a utilização de incentivos fiscais e regimes especiais de tributação, bem como quaisquer outros necessários perante o Fisco ou o Poder Judiciário.

Contencioso Tributário

Na área contenciosa, o escritório atua em defesas administrativas e judiciais, em todos os graus de jurisdição, sejam elas decorrentes de cobranças ou procedimentos de fiscalização. Neste sentido, a atuação do escritório envolve as defesas relativas a quaisquer tributos (federais, estaduais e municipais).

Ademais, visando a recuperação de Créditos Tributários, nosso escritório conta atualmente com mais de 50 teses jurídicas na área tributária, tanto perante o Fisco quanto perante o Poder Judiciário, inclusive tribunais superiores, visando afastar e/ou recuperar valores pagos em decorrência de exigências tributárias indevidas.

Revisão de Tributos Diretos e Indiretos

Voltada à redução da carga fiscal, identificação de oportunidades e riscos. Envolve a análise contábil-fiscal da Empresa, das bases de cálculo dos tributos incidentes e da carga fiscal sobre a estrutura e operações da empresa. Compreende ainda uma análise da interpretação da legislação tributária aplicada na prática, verificação de cumprimento das obrigações acessórias e outros impactos fiscais para as pessoas jurídicas e físicas.

Assessoria em operações de Compra e Venda de Empresas e Ativos

Avaliação dos efeitos fiscais da transação e estruturação da operação com redução/eficiência da carga tributária impactante.

Tributação Internacional

Impactos fiscais no Brasil de operações com o exterior (“cross-border transactions”), envolvendo importação e exportação de bens e serviços, operações financeiras, legislação de preços de transferência (“transfer pricing”) e principais aspectos fiscais a serem considerados no exterior (conceitos de tributação no país de destino). Aplicação das regras de “Thin Capitalization”, investimentos brasileiros no exterior e ingresso de capitais no Brasil (regras fiscais e regulatórias/Bacen).

Recuperação de créditos fiscais e monetização dos créditos

Assessoria na identificação de créditos fiscais não aproveitados pelo cliente, bem como avaliação de riscos na tomada de créditos e assessoria na “monetização” de créditos acumulados na contabilidade da empresa (ex: alternativas de utilização/transferência para terceiros, assessoria nos pedidos de restituição/compensação e procedimentos junto às Fazendas Estaduais, identificação de compradores/vendedores e outros).

Incentivos Fiscais

Assessoria na identificação de incentivos fiscais aplicáveis às empresas, considerando novos investimentos, inovação tecnológica de produtos e processos (Lei do Bem), incentivos estaduais (ICMS) com assessoria na elaboração de projetos destinados à negociação com os Estados, regimes especiais de tributação e outros relacionados.

Planejamento Sucessório-Tributário

Voltado para proteção patrimonial do núcleo familiar com eficiência tributária e objetivando conflitos decorrentes da sucessão.

Compliance Empresarial

Consultoria para verificação de conformidades da Empresa com leis e atos normativos a que estão sujeitas conforme seu ramo de atividade, com especial atenção à nova lei Anticorrupção brasileira, que inovou quantos aos “deveres de agir” tanto dos executivos e sócios, como da própria pessoal jurídica.

Tributação no sistema de Franquias

Nosso escritório conta com sólida e extensa experiência sobre a tributação aplicável ao sistema de franquias, com estruturação de operações visando a máxima eficiência fiscal com mitigação de riscos.

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